Governo busca nulidade em julgamento do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) teve uma atitude esperada. Foi corporativa, no sentido de defesa do ministro Augusto Nardes.

O tribunal manteve o cronograma original: julgar as contas de 2014 do governo Dilma amanhã e analisar, em sessão preliminar, se Nardes continuará na relatoria. A exemplo de julgamentos passados, deverá mantê-lo no posto.

Nardes também agiu de forma previsível. Procurou se vitimizar, dizendo que está sofrendo tentativa de intimidação e que possui respaldo dos técnicos. Ou seja, não estaria agindo politicamente.

O governo já conta com uma derrota na questão das pedaladas fiscais. Aquela ideia de adiar o julgamento não deu certo. O governo manterá a estratégia que mistura política e judicialização.

A política é carimbar a provável derrota como parcial e injusta, preparando terreno para um debate quando o Congresso analisar as contas. A via jurídica é a busca de uma nulidade.

O governo acredita que a participação de Nardes, que teria antecipado o voto, por ter dito que o tribunal faria história e que o Brasil não seria a Grécia, vai criar uma nulidade que permitirá um leque de opções judiciais.

Hoje, a AGU (Advocacia Geral da União) deverá fazer uma análise dos próximos passos de sua estratégia jurídica, que vão desde recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas também à primeira instância da Justiça Federal, o que criaria um caminho mais longo de debate jurídico.

A avaliação do governo é a seguinte: não há acusação direta contra a presidente Dilma no âmbito da Operação Lava Jato. O caminho para a oposição, em aliança com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria tentar construir um argumento jurídico pró-impeachment a partir das pedaladas fiscais. Daí ter partido para o confronto com o TCU.

O governo diz ter votos suficientes no Congresso para aprovar as contas de Dilma, mas acha que, para dar argumento aos deputados e senadores que farão essa análise, precisa enfrentar o TCU agora e não aguardar serenamente um duelo contra a oposição e Eduardo Cunha no Congresso. Seria preciso criar argumentos jurídicos e políticos desde já.

 

Fonte: Kennedy Alencar