Prefeito criou mais 60 Funções de Confiança (FCs), ou de Cabos Eleitorais?
No entanto, a propositura que mais chamou a atenção foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2024 que dispõe sobre a criação e alteração na terminologia de Funções de Confiança de Gerência e dá outras providências, aprovado por 8 votos a favor e seis contra. Incluindo voto contrário de três vereadores que sempre votam a favor das matérias de interesse exclusivo do prefeito.
Com a aprovação desse PLC o prefeito cria mais de 60 Funções de Confiança (FCs) de Gerência com comissões de R$ 700,00 a R$ 3.000,00 reais para várias Secretarias Municipais, sendo a maioria das FCs para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Agricultura.
Todos os meses são gastos vultosas quantias de recursos públicos para manter cargos na Prefeitura, são 23 Agentes Políticos ao custo de 230 mil; 116 cargos em comissão 630 mil e 256 Funções de Confiança à 410 mil.
Já o valor das despesas com contratações terceirizadas é um mistério, não há transparência sobre esse modo de contratação que também funciona para que cabos eleitorais atuem na campanha favor do candidato do prefeito este ano pagos com dinheiro público.
Descontentamento geral
Servidores consultados pela reportagem garantem que, o percentual de aumento deixou um grande descontentamento na maioria dos mais de três mil funcionários públicos municipais que questionam; por que o reajuste de apenas 3,86%?
Argumentam que a alegação de falta de orçamento ventilada pelo executivo para o ínfimo aumento é uma falácia, pois Pocay criou quatro novas Secretarias, de Planejamento, Inclusão, da Mulher e da Justiça e Cidadania, abrindo mais de 30 Cargos Comissionados com altos salários.
As despesas anuais dessas secretarias somam de 1 milhão a 2 milhões, lembram que a PMO fechou contratos com empresas terceirizadas (vários sem licitação) ampliando a contratação de pessoal com custo altíssimo. Citam como exemplo o contrato (sem licitação) na Secretaria de Saúde com a Ong ABEDESC recebendo 18 milhões para 6 meses de prestação de serviço.
Os apoiadores de Lucas Pocay, como o próprio prefeito, se gabam da transparência e feitos da gestão, porém mais uma vez a maioria da bancada de apoio calou-se frente a mais um engodo. Para os servidores transparece que, no “frigir dos ovos”, a criação das FCs servirá mais para que o prefeito estimule, acomode e recompense servidores que terão como principal função, serem cabos eleitorais nas eleições deste ano.
A supressa foi o vereador bolsonarista Gil Carvalho (PL) tutelado pelo deputado Capitão Augusto (PL) que votou contra alegando ser favorável a criação de FCs para o pessoal da SAE, mas que como tinham FCs para outras Secretarias votou contra.
A vereadora Roberta Stopa (PSOL) e os vereadores Roberto Tasca e Guilherme Gonçalves (ambos do PODEMOS) fizeram o debate apresentando elementos para a votação. Roberta Stopa divulgou um levantamento de cada Função de Confiança (FC) prevista no PLC aprovado, com os FC atuais, a vereadora citou os absurdos de FCs com nomes de funções inventadas e sem sentido.
Ouvida pela reportagem Stopa destacou sobre uma situação que enfrentou na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social numa interlocução com a secretária da pasta Viviane Barros . “Quando eu fui conversar com a Secretária de Assistência Social sobre subsídio para transporte universitário, ela me disse que não tinha nenhuma possibilidade de aumentar o valor de subsídio, primeiro ela veio com a máxima de que orçamento não é dinheiro e depois jogou que gostaria que eu dissesse de onde tirar orçamento para colocar no transporte universitário. Está aí a resposta, se não criar esses FCs dá para aumentar o subsídio universitário, imagina o município investindo na educação?”
