Concessão da SAE: Plano de Saneamento Básico terá Audiência Pública nesta 3ª feira
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ourinhos, realiza nesta 3ª feira (26) às 19 horas, Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, datado do Ano de 2023.
A apresentação do plano em audiência pública é obrigatória, o rito acontece num momento em que avança a intenção do prefeito Lucas Pocay de conceder a iniciativa privada os serviços Uma segunda Audiência sobre o mesmo plano acontecera no dia 27 de setembro, quarta-feira, às 8 horas, no Plenário da Câmara.
A participação popular nas audiências que pode ser presencial também é garantida por meio dos canais da Ouvidoria da Câmara: whatsapp: (14) 99770-8221, telefone: 0800 770 4364, e-mail: ouvidoria@camaraourinhos.sp.gov.br. Sempre é necessária a identificação do munícipe com nome completo e RG.
Além do acompanhamento presencial, a população poderá acompanhar pela transmissão ao vivo, que acontecerá no canal 13 da TV da Cabonnet e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (Câmara Municipal de Ourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos).
O plano estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município. A íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 68/2023 pode ser acessado pelo site da Câmara no endereço:
https://www.camaraourinhos.sp.gov.br/…/tipo:audiencia
