Lula determina revisão de sigilos de Bolsonaro e assina ato de controle de armas
A Controladoria Geral da União irá analisar em até 30 dias e apresentar pareceres sobre que deve ser revogado, entre os sigilos determinados por Bolsonaro está o que envolve o ex-ministro da saúde general Pazuello que subiu em um carro de som em junho de 2021 durante as manifestações de apoiadores do então presidente e discursou para os presentes.
Também em 20212 o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) impôs sigilo em relação às entradas e saídas do Palácio do Planalto. A medida ocorreu após o escândalo dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de recursos do Ministério da Educação, comandada à época por Milton Ribeiro.
Mais recentemente, o valor pago ao cantor Gusttavo Lima por participar do comercial da Mega da Virada de 2021 também foi colocado em segredo de 100 anos por ordem de Jair Bolsonaro.
Outras medidas e decretos
Entre as revogações deste domingo está a flexibilização na aquisição de armamentos e munições. O acesso ao arsenal será suspenso até a edição de nova regulamentação. Isso vale também para os registros de armas de uso restrito, de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e de autorizações de clubes de tiro.
Na parte de distribuição de renda, Lula assinou a medida provisória que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 à população pobre, além de um auxílio complementar de R$ 150 a famílias com crianças menores de seis anos. Com o propósito de combater a fome e a miséria, a manutenção do programa representará um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos, conforme texto da PEC da Transição.
A desoneração de combustíveis também foi renovada pelo novo governo por mais 60 dias. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado por Lula para ser o futuro presidente da Petrobras, a decisão de manter os impostos federais zerados é uma forma de ganhar tempo para analisar o setor petrolífero. Já a recomposição do ICMS pelos estados deve ser retomada em 2023.
O presidente Lula também determinou aos ministros da área econômica a retirada de empresas estatais do programa de privatização. As duas empresas imediatamente atingidas pela medida são a Petrobras e os Correios. A
petroleira vinha tocando um programa de venda de ativos, inclusive refinarias, que agora deverá ser interrompido. O processo de privatização dos Correios aguardava análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra companhia que deve ficar de fora do programa, com a decisão, é a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, que controla as televisões públicas e educativas do governo federal.
Fonte Correio Brasiliense
Fotos: Lula Marques
