Manifestantes golpistas de Ourinhos roubam energia da Câmara (Veja Vídeo)
Segundo denúncia publicada na reportagem do Jornal Biz (clique para ler), em 13/11/2020, manifestantes golpistas que não aceitam a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro, estariam roubando e energia elétrica da Câmara Municipal de Ourinhos.
A denúncia é comprovada por imagens de vídeo recebida anonimamente pela reportagem do Jornal Biz.
Veja o vídeo:
Os manifestantes questionam o resultado das urnas, alegando fraude, mesmo o resultado tendo sido reconhecido pela comunidade internacional e pelos observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Especialistas em direito apontam que os atos são ilegais pois pois ameaçam a soberania do voto popular e, consequentemente, a própria democracia.
Seus organizadores e financiadores podem responder a processos criminais no futuro uma vez que é crime contra as instituições democráticas o fomento ao golpe de estado. É livre a manifestação crítica no país, pode-se criticar as instituições democráticas, todavia o que se vê é um chamado a desobediência à Constituição, caracterizando crimes previstos no Código Penal. Conforme a Lei nº 14.197/21 (Confira a lei aqui), são crimes contra as instituições democráticas:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência
Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
