Na TV Lucas Pocay reafirma intenção de concessão da SAE

Criticado por não atender veículos de imprensa locais o prefeito Lucas Pocay fez aparição televisiva na tarde de ontem na TV Record Paulista (Bauru) em uma entrevista com ares de matéria paga de sete minutos ao vivo no programa Balanço Geral.

A emissora anunciou o encontro como “as perspectivas para o mandato em 2022 e investimentos na cidade”. E numa peculiar interlocução tipo “levanta a bola que cabeceio pro gol”, de inicio Pocay foi instado a falar sobre polemica questão da coleta de lixo na cidade.

Sobre a recente greve dos coletores – a qual o entrevistador chamou de “perrengue”- que se opunham transferência do serviço da SAE para prefeitura, Pocay classificou de” totalmente politica”.

Sem esmiuçar o assunto apresentando os “números” para opinião pública, disse que o serviço de coleta – também no alvo de concessão à iniciativa privada – voltou para prefeitura para que a população não tenha que pagar mais caro pelo serviço.

“. foi uma situação totalmente política que tentaram desconstruir uma ação do executivo, a coleta de lixo é de responsabilidade da Prefeitura e há muito tempo atrás havia sido passado para autarquia que nem deveria estar tocando lixo. Nós (a prefeitura) retomamos para que a população não tivesse que arcar com o aumento da taxa do lixo. A SAE não tinha mais condições de fazer os investimentos necessários é por isso que nós fizemos um projeto de lei retornando para prefeitura…”

 Concessão do serviço de água e esgoto

Investigação do Ministério Público – partindo de Inquérito Civil de 2019 – através do CAEx – Centro de Apoio à Execução, órgão auxiliar do Ministério Público (MP) com apoio técnico-científico, apontou através estudos, vistorias, análises e perícias técnicas realizadas por engenheiros, que os problemas relacionados a falhas no abastecimento de água em Ourinhos não são de produção e tratamento adequado, mas, de perdas e defasagem no sistema de distribuição.  A SAE trata 100% a mais água do que é necessário para o consumo no município. Cerca de 60% dessa produção desaparece pelos canos e tubulações da antiga rede de distribuição.

Os apontamentos do CAEx levaram o MP a barrar a licitação realizada em 2020 para construção e instalação de uma nova ETA – Estação de Tratamento de Água (orçada em 9.5 milhões) como queria o prefeito. Na entrevista Pocay fala sobre a questão sem mencionar as reais causas da falta d´agua na cidade e, novamente sem expor os “números”, diz que a SAE não tem como bancar investimentos embora a autarquia esteja na condição de superávit em suas contas.  O prefeito usou da determinação do Ministério Público e o Novo Marco Regulatório do Saneamento para elucubrações que  justifiquem sua intenção de concessão/privatização do serviço como solução para o problema.

““. nós estamos avançando para  a concessão da SAE visto que,  faz já um tempo que tem uma exigência  do Judiciário para o tratamento adequado(…)  várias outras exigências ambientais, os órgãos de fiscalização cobrando para que as gestões possam ser cada vez mais sustentáveis (…) os investimentos são muito altos então a concessão é um caminho em que nós teremos investimentos grandes da iniciativa privada e aí a partir disso depois de um tempo de 30, 35 anos todo esse investimento vai retornar ao município..”

Conforme reportagem do Jornal Biz publicada em dezembro de 2020, consta nos autos da ação civil movida pelo promotor Marcus Brandini, que a SAE “não cumpre adequada e suficientemente sua tarefa e, ao longo dos anos, principalmente de 2018 até os dias atuais, deu causa à vultosa e notória crise de abastecimento hídrico no Município de Ourinhos, além de não efetuar qualquer planejamento ou obra voltada à efetiva solução da falta de água (…)”.

Durante a entrevista Pocay não garantiu que as tarifas de água esgoto não fiquem mais caras caso ocorra à terceirização dos serviços da SAE. Não explicitou como uma empresa privada pode fazer altos investimentos sem que a população pague por isso. Mas afirmou que se o serviço continuar com a SAE o encarecimento das contas de água e esgoto será inevitável:

(…) é impossível a SAE ter condições de tocar o serviço, a não ser que autarquia ou o próprio poder executivo faça aumentos muito altos da tarifa e das taxas todas. “Então não é algo que nós defendemos, nós defendemos uma gestão mais enxuta e com um poder de investimento em outros setores tendo ainda condições de ter a cidade solucionando os problemas que estão sendo arrastado por tantos anos”.