O avanço rumo à descriminalização do aborto na Argentina: vitória para as mulheres do país, inspiração para a luta por direitos em toda a região

Fabíola Munhoz

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou em primeira votação a Lei do Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que contempla o direito das mulheres a realizar a interrupção de uma gravidez indesejada até a 14ª semana de gestação, sem que esse ato seja punido e tipificado como crime, como hoje estabelece a legislação vigente. Pelo projeto parcialmente aprovado pelo Congresso argentino, os abortos realizados após 14 semanas de gestação tampouco serão criminalizados, nos casos em que a gravidez resultar de violação, ou implicar em riscos para a saúde e a vida da gestante, e ainda quando for diagnosticada a inviabilidade da sobrevivência do feto após o nascimento.

Após meses de forte mobilização da sociedade civil do país a favor e contra o projeto, em que feministas, movimentos sociais, mulheres e partidos de esquerda, empunhando lenços verdes como símbolo de sua luta contra a criminalização do aborto, enfrentaram-se a movimentos ultraconservadores e confessionais fanáticos que se apõem ao aborto legal, eis que a voz das ruas ecoou, e o país e a região assistiram a um resultado esperançador. No dia 14 de junho, por 129 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção, foi aprovado em primeira votação o projeto que estabelece a despenalização do aborto e o direito das mulheres a decidir sobre o próprio corpo, contando com serviços de saúde que lhes permitam optar pela interrupção da gravidez sem riscos de morte. O projeto ainda passará por discussão e votação no Senado.

Para além dos avanços que propõe à política de saúde pública que beneficia as mulheres, especialmente as mais pobres e marginalizadas, o projeto de lei tem importantes implicações nos planos cultural e educativo. Isso porque a proposta prevê o estabelecimento de um registro de estatísticas, monitoramento e avaliação dos casos de interrupção voluntária de gravidez e compromete o Estado nacional argentino, em todos os níveis administrativos, a estabelecer políticas de prevenção da gravidez não desejada. Além disso, compromete esses entes federativos a adotar medidas de promoção e fortalecimento da saúde sexual e reprodutiva da população.

Nesse sentido, a importância do projeto está não apenas na proteção do direito à saúde e à vida das mulheres, mas também, no impulso que constitui para o direito a uma educação sexual integral que previna a violência contra as mulheres, e ensine o cuidado e o respeito com o próprio corpo. Na Argentina, segundo dados de El País, acontecem mais de 370 mil abortos por ano. Mais de 50 mil mulheres são internadas no país anualmente por complicações derivadas de abortos clandestinos, sendo que a metade delas tem menos de 24 anos de idade. As que sobrevivem a essas intervenções costumam carregar graves sequelas a sua saúde sexual e reprodutiva. A situação alerta para o fato de que os discursos contrários ao aborto legal, não apenas são descabidos do ponto de vista científico e ético, como também desrespeitam o Estado laico, impondo a elaboração de políticas públicas que se baseiam em dogmas religiosos seguidos por apenas uma parte da população, enquanto penalizam e matam milhares de mulheres em todo o mundo, especialmente nos países latino-americanos e caribenhos.

Pode-se dizer, portanto, que os movimentos contrários ao aborto legal, os quais, não por acaso, coincidem com aqueles contrários à inclusão do debate sobre gênero e da educação sexual integral nas escolas, mais que retrógrados e presos a fanatismos, são misógenos, machistas, patriarcais, classistas e autoritários. Por trás da defesa do direito à vida do nascituro, que tanto apregoam, o que querem é respaldar o feminicídio de Estado e a manutenção de uma política pública a favor da opressão, do abandono e da morte de mulheres e adolescentes pobres. Tais políticas e posicionamentos não só desrespeitam os direitos humanos das mulheres à vida, à saúde e a uma educação respeitosa das identidades de gênero e superadora das desigualdades entre gêneros. Também violam a liberdade das mulheres e o seu direito ao próprio corpo, reforçando ainda seu desigual poder de decisão e realização pessoal em relação aos homens, numa sociedade que criminaliza o aborto, mas trata com naturalidade a maternidade solo, ou seja, mães que cuidam sozinhas de seus filhos e filhas, sem contar com qualquer ajuda ou responsabilidade dos pais.

No Brasil, com o Congresso Nacional predominantemente conservador e masculino que temos, embora a legislação vigente já seja bastante conservadora em relação ao aborto, não faltam projetos de lei que têm por objetivo restringir ainda mais as possibilidades do aborto legal. A legislação atual do país permite o aborto em três situações: diante de gravidez decorrente de estupro, em casos de risco para a vida da mulher e de fetos anencéfalos; além de prever, no artigo 124 do Código Penal, de um a três anos de prisão para a mulher que abortar em qualquer outra situação. Nesse contexto e diante do fato de que são realizados um milhão de abortos clandestinos no Brasil ao ano1, morrendo uma mulher vítima de aborto inseguro a cada dois dias, não faltam motivos para as mulheres brasileiras também protestarem. Tanto é que na semana passada, espelhadas nas argentinas, mulheres de quatro capitais do país organizaram marchas e manifestações a favor da despenalização do aborto, conforme informou o site Brasil de Fato, em notícia especialmente interessante, pelos depoimentos que traz de mulheres que se submeteram ao aborto clandestino.

As declarações e os argumentos por elas compartilhados revelam que o aborto não é uma situação fácil para quem opta por esse caminho, pelo contrário, é uma decisão na maioria das vezes imposta por condições sociais, financeiras e culturais desfavoráveis a essas mulheres, como a discriminação, a violência e o abandono da responsabilidade paterna. Também deixam claro que a criminalização não evita que os abortos clandestinos continuem acontecendo todos os dias, e que os métodos abortivos menos seguros, em geral mais baratos, são os únicos acessíveis para mulheres mais pobres e marginalizadas, enquanto a classe média e a alta têm possibilidades de arcar com os altos custos de um aborto feito em clínicas particulares que oferecem melhor tratamento e segurança.

A propagação do movimento pela descriminalização do aborto ao Brasil tem se repetido em outros países da América Latina e do Caribe, que são recordistas em números de gravidezes na adolescência e de abortos clandestinos. Para Maria Guadalupe Ramos Ponce, coordenadora do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher em Jalisco, México, sem dúvida, as feministas de toda a região e todas as pessoas que têm uma vocação democrática felicitam e veem com olhar de esperança a primeira votação favorável à despenalização do aborto na Argentina. “O tema não é sim ou não ao aborto, mas sim, a defesa da despenalização do aborto com o objetivo de evitar os abortos clandestinos. Ou seja, queremos deixar de criminalizar as mulheres da região e possibilitar que sejam consideradas cidadãs com plenos direitos, que possam tomar decisões sobre seu corpo e sua vida. No México e em toda a região, a maré verde chegou e não vai parar. É um grande impulso para dar visibilidade a essa problemática na região, gerando espaços de discussão, análise e reflexão pela despenalização do aborto”, diz ela.

É para se celebrar esse importante passo para as mulheres da Argentina e de toda a região, rumo à plena realização dos seus direitos e à igualdade! Torço para que a mesma luta ganhe corpo no Brasil, com impulso e adesão suficientes para pressionar nosso Congresso Nacional e nosso Supremo Tribunal Federal a decidir em favor do aborto seguro, gratuito e legal.

Para terminar, compartilho abaixo os depoimentos de duas mulheres argentinas que participaram das mobilizações no país pela despenalização do aborto. Toda a voz e todos os direitos para nós mulheres!

“As condições sociais, políticas e econômicas são complexas em nosso país, e uma lei com essas características parecia muito distante de ser aprovada. No entanto, porque a política é dinâmica, e houve uma grande mobilização de mulheres de todas as idades no país, acompanhadas por alguns homens, foi possível alcançar essa conquista. Foi a mobilização, a militância das mulheres, e a excelência dos depoimentos de especialistas, escritoras, cientistas, jornalistas, atrizes e docentes, entre outras, diante da Câmara de Deputados, apresentando seus argumentos contundentes a favor do aborto legal e seguro, que permitiram essa vitória. Tais argumentos e depoimentos focaram a discussão em questões de saúde pública e do direito ao próprio corpo e à saúde das mulheres, separando-a de questões éticas e religiosas.

Para o resultado da votação, foi fundamental a presença de milhares de mulheres diante da Câmara de Deputados, que fizeram vigília pelo reconhecimento dos seus direitos, com muita alegria, fraternidade, cantando, festejando e pedindo aos nossos representantes que nos representassem efetivamente. Assim, ainda que por pequena margem, conseguimos que a lei fosse aprovada em primeira votação. Foi o resultado de uma inovadora e enorme militância transversal que se firmou no país nos últimos meses, reunindo partidos de esquerda, agrupações de todo tipo e mulheres de toda classe social e de diferentes trajetórias, que convocavam a sociedade à demanda por um direito tão ansiado e que pode promover muitos outros direitos para as mulheres: o aborto legal e seguro. Foram jornadas e meses muito intensos e significativos de debates e muita participação e militância das mulheres em distintos espaços, com sua presença harmoniosa, combativa e amorosa também nas ruas.”

(Eva Da Porta, docente e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina)

“Para o movimento feminista da Argentina foi uma conquista muito grande. A campanha pela legalização do aborto existe há uns 13 anos, e há 8 anos esse projeto era discutido na Câmara de Deputados. Consideramos que é importante que essa lei seja aprovada, tendo em conta a problemática da existência do aborto clandestino, que implica a morte de milhares de mulheres na Argentina. Outro fator interessante é que, com o movimento pela descriminalização do aborto, pudemos enfrentar uma investida de movimentos anti-direitos que, com base em dogmas religiosos, querem instalar uma postura contra a legalização do aborto, sujeita a questões religiosas e sem base científica, nem argumentos sólidos. Por outro lado, o movimento pela despenalização do aborto reuniu todos os movimentos sociais do país, o que foi muito importante e uma conquista: colocar na boca de todas e todos a palavra feminismo e deixar claro para todas as pessoas que estas transformações estão acontecendo e continuarão.”

(Violeta Machado Portas, estudante de Licenciatura em Educação e integrante do movimento estudantil de Argentina)

Recomendo também a leitura deste artigo de Pablo Gentili, Karina Bidaseca e Florencia Cremona, publicado no blog Contrapuntos/El País, que apresenta, ao final, trechos de algumas falas inspiradoras de parlamentares argentinas durante a votação do projeto de lei na Câmara de Deputados.