Sem investigação MP arquiva denúncia de “gato de energia” na Câmara

As denúncias de que uma ligação clandestina (gato) desviando energia elétrica a partir da caixa de força do estacionamento  da  Câmara de Ourinhos estaria  sendo utilizada por  manifestantes acampados ao lado do legislativo praticando atos antidemocráticos em dezembro de 2022, foi arquivada pelo Ministério Público (MP) de Ourinhos no final de janeiro deste ano.

A noticia fato do suposto crime de furto de energia  chegou ao conhecimento do MP depois de reportagem  publicada pelo Jornal Biz  https://jornalbiz.com/denuncia-camara-ourinhos-paga-energia-manifestantes/  em 13 de novembro de 2022. A reportagem no site trazia um vídeo onde pode se ver uma extensão saindo do quadro de energia por meio de um cabo, até as barracas do acampamento montado em um terreno público invadido, pelos que se autodenominam “patriotas”, área pertencente ao Governo do Estado ao lado da sede do legislativo.

Video que originou a denúncia publicada pelo Jornal Biz

O fato foi denunciado junto ao MP por munícipes  e também  foi pauta  de outra reportagem publicada no site Passando a Régua  https://www.passandoaregua.com.br/noticia/13536/ourinhenses-enfrentam-tempestade-mas-mantem-mobilizacao-em-frente-ao-tiro-de-guerra-de-ourinhos  que  ouviu os acampados.  Conforme a matéria, manifestantes  afirmaram que a “cessão” da energia havia sido autorizada pelo então presidente da casa Santiago De Lucas Ângelo (União Brasil).

Pedido de esclarecimentos do MP a Santiago De Lucas Ângelo então presidente da Câmara

Ao tomar conhecimento por meio denuncias feitas por munícipes e imprensa, a 6ª Promotoria do Patrimônio Público, enviou um pedido de esclarecimentos no dia 12 de dezembro um mês após o caso vir a público, tendo como objeto “Improbidade Administrativa e Prejuízo ao Erário”, o prazo para resposta era de 15 dias.

Cronologia e implicações

Na ocasião o assunto repercutiu fortemente nas redes sociais com internautas cobrando explicações do poder legislativo na pessoa e responsabilidade do presidente da casa vereador Santiago De Lucas Ângelo.  Segundo a reportagem publicada pelo site Passando a Régua, os manifestantes afirmaram que não se tratava de uma ligação clandestina, ou seja um “gato”, que o “presidente da Câmara inicialmente havia permitido o fornecimento , mas, após a denúncia do site (Jornal Biz), achou por bem retirar a ligação”. E não haver qualquer ofício ou autorização formal.

Trecho de reportagem em que manifestantes afirmam que Santiago autorizou o “Gato”

Citado pelos manifestantes  como responsável pela irregularidade Santiago requereu  junto ao Secretário Geral da Câmara  que fosse aberto um Procedimento Administrativo Interno (Protocolo 1144/2022) para apuração em 13 de novembro.  No documento ao qual a reportagem do Contratempo teve acesso, consta a solicitação de informações junto ao Controlador de Acesso (funcionário) que estava de serviço no dia em que o vídeo foi feito.

As indagações seriam sobre a identidade de quem teve acesso a área de estacionamento do prédio e ao painel de energia, se  houve eventual participação de servidores ou prestadores de serviço terceirizados. O documento também pede o recolhimento de imagens do circuito de câmeras  de monitoramento do legislativo a fim de investigar quem efetuou a extensão de energia e a autoria do vídeo que mostra o suposto “Gato”.

Investigando a si mesmo, presidente da Câmara nega

 

Postagem no FaceBook : Câmara cortou a energia cedida

A resposta do legislativo ao questionamento do MP foi encaminhado via oficio no dia 15 de dezembro (protocolo no MP 44/2022) no qual Santiago – lembrando que os manifestantes  disseram a reportagem  do Passando a Régua, foi ele quem supostamente teria autorizado o “gato” –  declara que a Câmara não autorizou a ligação de energia conforme o noticiado.  No  ofício o presidente da casa informa que a  “ligação e fiação mostrada no vídeo eram de testagem da iluminação do estacionamento da Câmara”. Portanto, não era “possível afirmar que até aquele momento, que houve facilitação para o fornecimento de energia ao acampamento dos manifestantes”.

Imagens de monitoramento

No entanto o ofício nº62/05/2022 enviado pelo legislativo e protocolado no MP em 15 de dezembro em resposta a promotora  Paula Bond Peixoto,  não há qualquer citação do resultado da captação e perícia das filmagens das câmeras de monitoramento.  O recolhimento das imagens foi solicitado no procedimento interno de apuração (Protocolo 1144/2022) da própria Câmara instaurado logo depois de feitas a denuncia pela imprensa em 13 de novembro do ano passado.

Não se sabe até o momento se as filmagens que podem conter imagens dos autores do “gato”e do próprio autor da filmagem que culminou com a denúncia foram disponibilizadas para apuração. Bem como  se o conteúdo dessas filmagens estão  disponíveis  ou foram apagadas.

 

 

 

 

Ofício da Câmara respondedo questionamentos do Ministério Público

 

Termo de Conclusão do MP : “Inexistência de outras diligências aptas à elucidação dos fatos”

O arquivamento da denúncia foi promovido pela Promotora Paula Bond Peixoto no dia 19 de dezembro de 2022, o MP deu fé ao que disse o presidente da Câmara – lembrando que o próprio presidente foi apontado pelos manifestantes como quem autorizou a ligação – com base no suposto procedimento de apuração (não era Sindicância) da casa que não traz qualquer  informações relativa as imagens de vídeo monitoramento do legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal esclareceu que foi instaurado procedimento administrativo interno para averiguar se houve a participação de servidor público para a utilização da extensão de fiação de energia elétrica acomodada na guarita da garagem, a qual era destinada ao uso interno da Casa de Leis, sendo que não houve comprovação de tal participação. Negou que tenha concordado com a “cessão” de energia elétrica ao acampamento, salientando que o terreno em que os manifestantes estavam pertence à Fazenda do Estado de São Paulo (documentação 09).

Diante deste cenário, inexistindo outras diligências aptas à elucidação dos fatos, tendo em vista que, após a situação ocorrida em Brasília no início do mês de janeiro de 2023, os manifestantes que estavam acampados deixaram o local, promovo o arquivamento da presente notícia de fato, arquivando-a junto ao SIS-MP e ao SEI”, diz o documento assinado pela promotora.

Documento de arquivamento de denúncia no Ministério Público
Sindicância foi solicitada 5 meses após a denúncia

A reportagem do Contratempo, com base na Lei de Acesso a Informação (LAI), solicitou a Câmara e teve acesso a vários documentos inerentes a apuração interna da casa, entre os quais o despacho de do atual presidente do legislativo Fernando “Furna” Rossini, no qual suspende a tramitação da Sindicância instaurada conforme Processo/Protocolo registrado de 18 de abril de 2023, remetido pelo ex-presidente da casa Santiago Lucas Ângelo (Biênio 2021/2022),  5 meses depois das denúncias virem a público, com o Ministério Público  já tendo arquivado o caso.

Pedido de Procedimento Interno de Apuração de 13 de dezembro de 2022
Sindicância suspensa antes mesmo de começar

Porém,  a data do despacho assinado pelo atual presidente da casa “Furna”, suspendendo a Sindicância é de 04 janeiro de 2023,  ou seja 3 meses antes da solicitação de Sindicância (18 de abril de 2023) pedida por Santiago, acusado de ter autorizado a cessão de energia da Câmara aos acampados.  No despacho Fernando “Furna” Rossini suspende a apuração alegando evitar “conclusões diversas”,  até a chegada de novas informações das  investigações  do Ministério Público conforme  Procedimentos 1161 e 1236/2022 na 6ª Promotoria de Justiça.

Suspenção de Sindicancia 5 meses antes do pedido efetuando em 4 de janeiro de 2023

O ex presidente da casa implicado nos fatos, deixou o legislativo em meados de abril para assumir o cargo de Secretario de Serviços Urbanos e Zeladoria. A informação  de que Santiago ocuparia o secretariado da prefeitura foi noticiada no dia 18 de abril 2023. Mesmo dia em que Santiago remeteu o pedido de Sindicância ao atual presidente da Câmara.

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