Manifestação em Ourinhos: entenda as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário
Na última quarta-feira, 5, os servidores do Poder Judiciário ourinhense organizaram um ato em frente ao Fórum da Comarca de Ourinhos. As pautas da manifestação questionavam a Reforma da Previdência do Governo Federal e as normas da ocupação do cargo de escrevente técnico judiciário.
A Reforma da Previdência em discussão prevê inúmeras modificações contestadas pelos trabalhadores de diversos setores. No ato do Judiciário em Ourinhos, o principal questionamento sobre a reforma abordou as normas de transição propostas para os servidores que estão perto de se aposentar, ou seja, quem realizará o processo de aposentadoria durante o período de adaptação da nova previdência.
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O ato abordou também a discussão da necessidade de ensino superior para a ocupação de escrevente técnico judiciário. De acordo com a legislação atual, a função pode ser exercida por cidadãos com formação de nível médio aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça, sem a exigência de qualquer diploma de nível superior ou graduação em Direito.
No entanto, este formato é questionado pelos servidores do Judiciário, não só em Ourinhos, mas em todo o Brasil. Em resumo, a reivindicação busca oficializar o que já é realidade: a maioria dos cargos de escrevente são ocupados por servidores que têm formação em Direito. Portanto, a proposta busca enquadrar a remuneração do cargo nas carreiras de nível superior do Tribunal de Justiça (TJ) e melhorias salariais.
A proposta já foi apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas considerada inconstitucional pelo TJ – para o órgão, em respeito à Constituição, a iniciativa de mudança dos concursos deve partir da administração do Judiciário, não do Legislativo; além disso, os aumentos salariais acarretariam um gasto insustentável para o orçamento do Estado.
De acordo com as declarações do Tribunal de Justiça, por enquanto, a exigência de nível superior para o cargo de escrevente é uma realidade distante.
Fotos do ato em Ourinhos:
