Prefeitura realiza consulta pública para implementação da Lei Aldir Blanc com fundo de 778 mil reais

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB – Lei Federal n.º 14.399/2022) foi criada para estruturar o sistema de financiamento à cultura com incentivos federais aos Estados e Municípios.

Representa um marco histórico para o apoio à cultura no Brasil, a PNAB será executada em parceria com estados, municípios por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos.

Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais até 2027, os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).

Para sua implementação eficaz e efetiva, é preciso ir além da legislação em si, estabelecendo um diálogo aberto e participativo com todos os agentes envolvidos no cenário cultural e criativo da cidade.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em  Ourinhos, em 2024 começou com audiências públicas, a cidade recebeu recursos de R$ 778.701,53 para desenvolver ações públicas por meio de editais, subsídios, aquisições de bens culturais, obras, reformas e manutenção de espaços.

As ações para  implementação da PNAB em Ourinhos serão decididas mediante participação popular e pode ser feita  através de formulário disponível  para receber respostas até 15 de maio de 2024 no endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfP6y2laIxP2VfP61xiFG-qucOQh7zETUVF5YNPzXBkQCLIvA/viewform

Para tirar dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura de Ourinhos, pelos seguintes canais: Telefone/WhatsApp: (14) 3302-3344/ (14) 99804-6033

Email: cultura@ourinhos.sp.gov.br