A DEMOCRACIA SOB ATAQUE EXIGE AÇÕES DE CORAGEM: ESTADO DE DEFESA JÁ

O dia 08 de janeiro não pode ser reduzido a uma tentativa frustrada de um golpe contra as instituições, conduzidas por aloprados da extrema-direita e financiado por alguns setores do empresariado e do agronegócio. Mesmo com o pouco distanciamento temporal dos fatos, a ação impetrada demonstra que foi planejada e comandada por verdadeiros profissionais e não se limitaria apenas a tomada das sedes dos três poderes. Era muito mais ampla e séria que isso.
O dog-whistle politics (apito de cachorro) que continua soando, intentava, fora o que ainda não sabemos, parar aeroportos, refinarias, distribuidoras de combustíveis e a derrubada de torres de energia para colapsar o sistema energético e produzir um caos social. Assim deixariam nossas cidades às escuras, liberariam seus “cães”, amestrados pela cartilha olavista, armados e prontos para a prática de “tiro ao alvo” contra seus adversários políticos que foram elevados, pela mesma cartilha, a inimigos, comunistas e anticristos que podem e devem ser eliminados.   
Com a barbárie espalhada, produzindo destruição e mortes e com os setores de segurança inoperantes, com uma parte de seu efetivo apoiando o caos teriam, assim, a justificativa perfeita para rasgarem nossa Constituição e golpearem nossa democracia com uma intervenção militar e a derrubada de um governo legitimamente eleito, como fizeram, impunimente, em 1964.
Talvez o que não estava no script desses “profissionais” do caos é que, não podendo estar na linha de frente dos atos, a manada arregimentada nos acampamentos ou monetizada fugiu do controle e partiu para uma ação de “terra arrasada” contra os símbolos de poder do País. A não esperada destruição dos palácios e o imediato apoio incondicional dos Estados Unidos e de todas as lideranças democráticas ocidentais ao governo Lula colocaram um freio momentâneo no plano traçado e ainda, os ataques ao sistema energético e de transporte acabaram falhando, pelo reduzido efetivo conseguido para os atos, não havendo o caos dimensionado, que era esperado por eles.
Se tivessem obtido sucesso nos ataques terroristas planejados, hoje estaríamos chorando e lamentando, talvez, milhares de vítimas fatais país afora com grande parte de nossa população apoiando a imposição das medidas de garantia de lei e ordem, proferidas por uma junta governamental ilegítima, e membros do governo, do Congresso nacional e do STF destituídos de seus mandatos e parte deles, possivelmente, mortos, exilados ou presos.
A reação aos ataques terroristas de 08 de janeiro por parte dos agentes de segurança do Distrito Federal e das Forças Armadas, principalmente do Batalhão da Guarda Presidencial, que conta com mais de mil soldados e oficiais que estavam na área do Palácio durante a invasão e do Comando Militar de Brasília, demonstra que houve apoio, conluio ou omissão dessas forças. O governo eleito, se não quiser ter novamente seu poder ameaçado, deve imediatamente começar a “faxina” nesses órgãos subordinados, com a mesma destreza que demonstrou para o retorno à normalidade dos espaços destruídos no Planalto.
É necessário destituir imediatamente os comandantes militares, membros do oficialato e suboficialato que apoiaram ou se omitiram nos atos terroristas ocorridos em Brasília e no país. É necessário um sistema de inteligência, desvinculado das forças armadas, que possa identificar esses militares, insubordinados e golpistas que infestam nossos quartéis, para termos a garantia de forças que sirvam ao país e a democracia e não a uma ideologia fascista e totalitária.
A ação e omissão de muitos membros das corporações de policiais militares dos Estados, do Oiapoque ao Chuí, observadas nesses últimos 60 dias nos acampamentos golpistas e nas ações terroristas que realizaram nas cidades brasileiras, como ameaças permanentes aos seus opositores e o bloqueios de vias e rodovias e, principalmente, pelo descumprimento da ordem judicial do STF que determinava a “prisão em flagrante dos acampados pelos crimes de associação criminosa, atos terroristas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime”. Ao contrário da ordem, nossas forças de segurança, na maioria dos Estados, prevaricaram apoiando os terroristas a desmontarem seus acampamentos e nenhuma prisão foi efetuada nas centenas de acampamentos existentes pelo Brasil afora.
Por essas omissões presentes e pelo histórico dessas forças, que dariam várias teses se detalhadas, obriga também, que nossas autoridades façam retornar o debate sobre a real necessidade de existência dessas forças militarizadas. Essas corporações, criadas pela Ditadura Militar para serem seu braço nos Estados como forças auxiliares e de reserva do exército e, portanto, subordinadas as forças armadas, não se justificam na vigência de um regime democrático de direito. Precisamos de uma polícia civil única, fardada se necessária, mas cidadã e que não se esconda atrás dos regimentos e tribunais exclusivos.
É necessário e urgente, também, que todo o aparato de financiamento e apoio ao terrorismo, econômico ou político, seja desmantelado, que seus agentes sejam processados, respondam pelos crimes cometidos, tenham seus bens e contas bloqueadas e que sejam impedidos de sair do país, tendo seus passaportes confiscados. Lembrando que nossa lei 13.260/16 é clara em seu artigo 3º que determina: “está previsto como crime as condutas de promover, constituir, integrar ou prestar auxílio à organização terrorista, seja diretamente ou por intermédio de outra pessoa”. Se condenados, que sejam presos, cumpram suas penas em regime fechado, sem direito a progressões e, se agentes políticos, que ainda sejam destituídos de seus mandatos. Os detentores do poder econômico do país, sejam da cidade ou do campo, não podem, se ficar provado a participação, mais uma vez ficarem impunes.
O Estado brasileiro e suas instituições foram duramente atacadas e vilipendiadas por uma parcela insignificante e minoritária da sociedade, mas que a democracia lhes concedeu o direito a existência, voz e participação política dentro das linhas da Constituição. Ganharam uma eleição e chegaram ao poder que desastrosamente exerceram e levaram nosso país novamente ao mapa da fome.
Nossas instituições enfrentaram quatro anos de ataques sistemáticos desse governo e seus apoiadores e conseguiu sobreviver, se fortaleceu e derrotou nas urnas o fascismo que tentou se instalar. Agora, derrotados, mostram a faceta que nunca negaram ter e partem para o “tudo ou nada” com os atos terroristas de janeiro e a resposta que temos que dar não pode depender apenas de um ministro do STF ou de sua corte. É necessário que todos os agentes democráticos utilizem as ferramentas disponíveis em nossa Constituição para pôr um fim definitivo nessa extrema-direita terrorista.
Que nossas casas legislativas federal, estaduais e municipais, identifiquem, investiguem, processem e retirem os mandatos daqueles que defenderam, apoiaram ou participaram das ações terroristas. Na democracia não deve haver lugar aos que pretendem destruí-la.
Que nossos executivos estaduais façam o mesmo em relação aos seus membros, principalmente em suas forças policiais, civil e militar, que portam armas e não existem para defender uma ideologia política fascista. Existem para defender os cidadãos e o Estado democrático de direito e não para serem uma ameaça a cidadania. Que todos os que participaram, direta ou indiretamente, do terrorismo instaurado sejam exonerados de seus cargos e funções e processados na forma da lei.
Finalmente, que o governo federal compreenda que não é hora de titubear e sim de agir contra aqueles que almejam a derrubada do poder e o fim da democracia. Além de intervenção e uma profunda “limpeza” nos comandos militares insubordinados, nosso poder executivo deve ter a coragem de decretar o “Estado de Defesa” em todo o território nacional, previsto no artigo 136 da Constituição e prevê a restrição ao direito de reunião, a quebra de sigilo telefônico, telegráfico e de correspondência e a prisão para quem atentar contra o Estado. Essa medida extrema, deve prevalecer enquanto as investigações e apurações de responsabilidade perdurarem e até que todos os culpados estejam respondendo criminalmente pelos seus atos e participações. O Brasil e suas instituições estão sob ataque e a obrigação do governo eleito é defender nossa Democracia com as armas que nossa Constituição oferece. Sem Anistia!
Luís Antonio Nunes da Horta
Professor e Sindicalista/ Apeoesp Ourinhos