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Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que assegura piso da enfermagem de R$4.750

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC que assegura piso da enfermagem de R$4.750

 

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, ontem terça-feira (12/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que busca dar segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A matéria ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação. Apenas a bancada do Novo votou contra a proposta – foram 425 votos favoráveis e 7 contrários.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 e foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em 20 de junho.

A relatora da PEC na Câmara é a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que manteve o texto aprovado pelo Senado Federal. O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

 

 

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