DENÚNCIA: Veículo oficial da Secretaria de Inclusão é usado para campanha eleitoral

A redação do Jornal Contratempo recebeu uma denúncia neste sábado, que veiculo oficial da Secretaria Municipal de Inclusão está circulando pela cidade com adesivos de campanha eleitoral do candidato a deputado federal Vinicius Carvalho pelo REPUBLICANOS (REPUBLICANOS).

A CONDUTA É VEDADA: “Inciso I do artigo 73: “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;”.

O automóvel faz parte da Estrutura de Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS – nomenclatura dada à ação de aquisição e doação de veículos utilizados pela Assistência Social do município destinados a equipamentos públicos como CRAS, CREAS, entre outros.

Imagens enviadas ao jornal mostram o veículo marca Chevrolet branco placas FWJ 9692 estacionado defronte ao imóvel situado à Rua Antônio de Souza Vianna, 37 Jardim Itajubi, com adesivos grandes do candidato nas portas laterais tapando parte da identificação do carro MOBSUAS pertencente à administração municipal.

Segundo a denúncia, o local onde o veiculo foi fotografado funciona uma “Hamburgueria” cujo proprietário supostamente seria Octavio de Oliveira Gerônimo, nomeado pelo prefeito Lucas Pocay Secretário Adjunto na Secretaria de Inclusão Social.

MOBSUAS

Os veículos do MOBSUAS visam o atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, em especial:

– Famílias cadastradas no Cadastro Único;

– Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;

– Gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social;

– Idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

– Pessoas em situação de rua.