STF invalida decretos de Bolsonaro e barra posse de armas para uso pessoal

Intrinsecamente ligado ao bolsonarismo, a facilitação do acesso a armas de fogo foi revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por maioria, que só podem dispor da posse as pessoas que demonstrarem, em cada caso concreto, a “efetiva necessidade” por razões pessoais ou profissionais

Jair Bolsonaro, via decreto em 2019, ampliou enormemente a possibilidade de obtenção de armas de fogo com crescimento vertiginoso do número de brasileiros armados. Em 2018, eles eram mais de 117 mil CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), passando para mais de 900 mil em 2022.

Desde que assumiu o governo, o presidente Lula e sua equipe têm tomado medidas para acabar com o vale-tudo das armas de fogo, promovido por Jair Bolsonaro, o presidente  revogou todos os decretos logo no primeiro dia do governo.

Anteriormente ainda em 2021, a ministra  do STF Rosa Weber, suspendeu as regras com o tema sendo analisado pelo conjunto da Corte, servindo  como base para julgamento recente que invalidou todos o decretos de Bolsonaro relativo ao armamentismo.

Também foi invalidado o dispositivo que permitia ao Exército, de forma excepcional, autorizar a compra de armas de uso restrito. Assim, isso passa a ser possível somente para o interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Outro ponto julgado pelo STF diz respeito à munição: a Corte determinou que a quantidade deve ser restrita ao que for “necessário à segurança dos cidadãos”.

Após medidas tomadas por Lula partir de janeiro, entre as quais a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que os portadores de armas deveriam recadastra-las, o número de registros de armas de fogo caiu 53% nos primeiros cinco meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do MJSP, saindo de pouco mais de 98 mil para 46 mil.

CACs como meio facilitador

De acordo com os institutos Igarapé e Sou da Paz, entre 2019 e 2022, a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020.

O decretos de Bolsonaro causaram  uma explosão de clubes de tiro pelo pais, a cada dia surgia um CAC,  associações que em alguns casos servem  apenas para abrigar e dar o “ar de legalidade” para posse  de armamento , mas não para porte. Na pratica os  CACs funcionaram como um facilitador, um despachante que presta a assessoria documental no andamento da solicitação da posse.

Com agências