STF reconhece GCM como agentes de segurança pública mas não dá poder de polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em  25 agosto que as guardas municipais implantadas em 640 municípios do país, fazem parte do sistema de segurança pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas Leia mais… »

20 de Novembro: Será feriado do Dia da Consciência Negra no Estado de São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas sancionou ontem  terça-feira (12) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo o, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13) e vale a partir da Leia mais… »

TRE multa presidente da AADF por propaganda eleitoral em veículo da prefeitura

Em sessão de julgamento realizada  quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou parcialmente procedente representação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo e aplicou multa de R$ 5.320,50 à presidente da Associação de Assistência ao Deficiente Físico de Ourinhos (AADF), por Leia mais… »

Lucas Pocay ainda não se posicionou oficialmente a respeito da Lei de Transparência das vacinas

Em 12 de março, foi aprovada e publicada a Lei 6.635/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na divulgação das informações da vacinação contra a Covid-19. Diante do caos causado pela demora do Brasil em conseguir negociar as vacinas, e com isso há pouca disponibilização para toda Leia mais… »

Fechando a porta do cofre, o verdadeiro combate à corrupção

por André Araújo O combate à corrupção como guerra mediática punitiva não é o caminho de longo prazo para mudança de qualidade na gestão do dinheiro publico. É pelo caminho dos sistemas de controle que se diminui a corrupção, esse foi o método dos Estados Leia mais… »

Por decisão judicial, bebê de 3 dias está detido em cela de 2 metros com a mãe em SP

Uma mãe está presa com o filho de apenas dois dias na carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, em São Paulo. Jessica Monteiro, de 24 anos, e o marido Oziel Gomes da Silva, de 48 anos, foram detidos por tráfico de drogas na ultima Leia mais… »

Pesquisa: 57% das pessoas acham que a Reforma Trabalhista será positiva apenas para empresários

Estudo realizado pelo instituto Vox Populi em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) analisou a opinião da população sobre o tema Para a base aliada de Michel Temer, um dos principais argumentos sobre a Reforma Trabalhista é que ela vai acabar gerando muitos empregos. Leia mais… »

Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos

Por João Ozorio de Melo do Conjur O sistema penal americano entendeu, pela primeira vez, que crianças e adolescentes infratores deveriam ter uma “segunda chance” em 1899, quando Chicago criou o primeiro “tribunal juvenil” no país. À época, os reformadores do sistema defenderam a ideia de Leia mais… »

Brasil é condenado por trabalho escravo em fazenda dos Irmãos Quagliato, diz El País

O jornal espanhol El País noticiou que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo trabalho escravo praticado na Fazenda Brasil Verde, de propriedade dos Irmãos Quagliato em Sapucaia (PA). Pela condenação, o governo brasileiro deverá pagar uma indenização de US$ 5 Leia mais… »