Projeções de recursos do FUNDEB 2023 para Ourinhos chega a 66 milhões 

O Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA, em parceria com o Centro do Professorado Paulista – CPP, divulga projeções sobre os recursos do novo FUNDEB para os municípios do estado de São Paulo ano 2023, de acordo com a Portaria Interministerial (Educação / Fazenda) nº 7, de dezembro de 2022.

De acordo com estimativas do Instituto IBSA a projeção dos recursos do FUNDEB  a serem destinados a Ourinhos  em 2023 é  66 milhões 383.mil reais.  Houve um ganho já que em 2022  valor recebido pelo município foi  de 65 milhões 117 mil reais. A destinação mínima obrigatória para remuneração dos profissionais da educação básica (70%) em 2023 é estimada em  45.992.840,65.

No ano de 2023, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB entra em sua terceira fase de implementação, trazendo novas características de funcionamento que impactam diretamente o cotidiano das redes públicas de ensino, tanto por recursos que começam a ser distribuídos, como pelo funcionamento de mecanismos de indução de práticas e indicadores educacionais

Educação Infantil

Creche Integral  R$10.567.722,63

Pré-escola Parcial  R$13.152.210,24

Ensino Fundamental

Séries Iniciais no Urbano  R$28.406.566,38

Séries Finais no Urbano  R$9.799.815,46

Tempo Integral  R$179.378,32

Educação Especial  R$1.591.007,69

Atendimento Educ. Especial (AEE) R$626.324,29

EJA  R$614.325,74

A primeira fase de implementação do novo FUNDEB ocorreu com a promulgação, em  dezembro de 2020, da Lei Federal nº 14.113, inaugurando novo capítulo do financiamento da educação brasileira. Alicerçada na Emenda Constitucional nº 108/2020, aprovada em agosto do mesmo ano, a lei de regulamentação deu novas configurações a uma política pública consolidada nas últimas décadas.

Já a segunda fase de implementação tem início com a Lei Federal nº 14.276, de dezembro de 2021, que atualizou a Lei nº 14.11/2020. Além de ajustes pontuais nos mecanismos de financiamento, as principais mudanças da atualização da Lei foram a nova definição de “profissionais da educação” (alterando assim as categorias beneficiadas com a subvinculação de recursos do FUNDEB) e a permissão legal para uso do FUNDEB em bonificações e abonos salariais.

A segunda fase de implementação também foi marcada pelo já previsto maior salto na complementação da União ao FUNDEB, passando de 12% da soma dos fundos estaduais em 2021 para 15% em 2022. A terceira fase de implementação, iniciada em 2023, tem como marcador fundamental o inicio da distribuição da Complementação da União na modalidade VAAR (Valor Aluno/Ano Resultados) aos Estados e Municípios.