Projeções de recursos do FUNDEB 2023 para Ourinhos chega a 66 milhões
De acordo com estimativas do Instituto IBSA a projeção dos recursos do FUNDEB a serem destinados a Ourinhos em 2023 é 66 milhões 383.mil reais. Houve um ganho já que em 2022 valor recebido pelo município foi de 65 milhões 117 mil reais. A destinação mínima obrigatória para remuneração dos profissionais da educação básica (70%) em 2023 é estimada em 45.992.840,65.
No ano de 2023, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB entra em sua terceira fase de implementação, trazendo novas características de funcionamento que impactam diretamente o cotidiano das redes públicas de ensino, tanto por recursos que começam a ser distribuídos, como pelo funcionamento de mecanismos de indução de práticas e indicadores educacionais
Educação Infantil
Creche Integral R$10.567.722,63
Pré-escola Parcial R$13.152.210,24
Ensino Fundamental
Séries Iniciais no Urbano R$28.406.566,38
Séries Finais no Urbano R$9.799.815,46
Tempo Integral R$179.378,32
Educação Especial R$1.591.007,69
Atendimento Educ. Especial (AEE) R$626.324,29
EJA R$614.325,74
A primeira fase de implementação do novo FUNDEB ocorreu com a promulgação, em dezembro de 2020, da Lei Federal nº 14.113, inaugurando novo capítulo do financiamento da educação brasileira. Alicerçada na Emenda Constitucional nº 108/2020, aprovada em agosto do mesmo ano, a lei de regulamentação deu novas configurações a uma política pública consolidada nas últimas décadas.
Já a segunda fase de implementação tem início com a Lei Federal nº 14.276, de dezembro de 2021, que atualizou a Lei nº 14.11/2020. Além de ajustes pontuais nos mecanismos de financiamento, as principais mudanças da atualização da Lei foram a nova definição de “profissionais da educação” (alterando assim as categorias beneficiadas com a subvinculação de recursos do FUNDEB) e a permissão legal para uso do FUNDEB em bonificações e abonos salariais.
A segunda fase de implementação também foi marcada pelo já previsto maior salto na complementação da União ao FUNDEB, passando de 12% da soma dos fundos estaduais em 2021 para 15% em 2022. A terceira fase de implementação, iniciada em 2023, tem como marcador fundamental o inicio da distribuição da Complementação da União na modalidade VAAR (Valor Aluno/Ano Resultados) aos Estados e Municípios.
