Prefeito de São Pedro do Turvo, vice e secretários terão de devolver reajustes salariais de 2022 e 2023

A Justiça declarou inconstitucionais duas leis que reajustaram o salário do prefeito de São Pedro do Turvo (SP), Marco Aurélio Oliveira Pinheiro (MDB), da vice-prefeita, Bete Pedron (Republicanos), e dos secretários municipais.

O dinheiro obtido com o reajuste terá de ser devolvido aos cofres públicos. A determinação judicial, assinada na última terça-feira (16), tem como base uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o MP, a lei que aprovou os aumentos em 2022 e 2023 vai contra a Constituição Federal. O promotor apontou que os reajustes concedidos devem ser sobre os próximos mandatos.

O MP-SP destacou também um “vício formal de iniciativa”, argumentando que os subsídios dos agentes públicos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e equiparados, devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e não pelo chefe do Poder Executivo, como ocorreu em São Pedro do Turvo.

Aumentos

As remunerações do prefeito, vice-prefeito, secretários de governo e do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de São Pedro do Turvo tiveram ganhos de 16%, em 2022, e 8,91%, em 2023.

Segundo cálculos, o salário do prefeito Marquinho Pinheiro chegou a R$ 14,8 mil, mas sem o reajuste fica em R$ 11,7 mil. A vice-prefeita Elizabete Pedron recebe R$ 5,2 mil, ao invés de R$ 6,5 mil, enquanto os secretários ganham R$ 5,5 mil. O último reajuste passou a valer em janeiro de 2023.

Fonte G1